De 25 de março a 7 de abril de 2024
2024
32º Edição
Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.
Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Parnaxx Ltda. – ME (“PARNAXX”), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 10.568.738/0001-03, com sede na rua Coronel Dulcídio, nº 540, conjunto 02, Batel, Curitiba, Paraná;
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.1. Ao utilizar do site, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. A PARNAXX coletará tais informações em nome próprio.
2.2. A PARNAXX coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou utilizarem o site ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a PARNAXX. Os dados pessoais incluem: Nome, E-mail, CPF, Senha Telefone, Qual assunto, Mensagem a ser enviada.
2.3. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, informações de geolocalização e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar o site, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi.
3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.
3.2. A PARNAXX utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
3.3. Caso a PARNAXX utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
4.1. A PARNAXX não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a PARNAXX poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.
4.2. A PARNAXX poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico e parceiros comerciais, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
4.3. A PARNAXX poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da PARNAXX, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da PARNAXX, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
4.4. A PARNAXX poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais e autoridades públicas competentes, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável; por decisão judicial; por requisição de autoridades; se necessário para que a empresa responsa a processos ou disputas judiciais de qualquer natureza.
4.4.1. Nestas situações, a PARNAXX cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a PARNAXX ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
4.5. A PARNAXX se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a autoridades competentes quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à PARNAXX ou a terceiros.
5.1. As informações pessoais coletadas pela PARNAXX serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.
5.1.1. Na contratação desses serviços, a PARNAXX buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.
6.1. Os usuários poderão, através do e-mail falecom@festivaldecuritiba.com.br, solicitar à PARNAXX: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) os acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.
6.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a PARNAXX estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante.
7.1. A PARNAXX possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.
7.1. Ao navegar pelo site e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
7.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a PARNAXX se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, em adequação à finalidade do site da PARNAXX, e adequação a alterações normativas pertinentes ao tema cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site.
7.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
7.4. Caso alguma disposição desta Política seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
7.5. A comunicação entre a PARNAXX e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados no site, sobretudo através do endereço de e-mail falecom@festivaldecuritiba.com.br.
7.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a PARNAXX serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização do site ou relacionadas a esta Política de Privacidade.